Myfid

TERMOS DE USO - CLIENTE MYFID

Para utilizar o MYFID, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.

Estes Termos e Condições de Uso regem o funcionamento dos serviços oferecidos pela F2MEYER TECNOLOGIA S/A no website da Empresa (www.myfid.com.br) ou nas aplicações móveis em relação ao MYFID. Tais serviços, o site e aplicações móveis, serão referidos como “Serviço”.

O MYFID é um produto da F2MEYER TECNOLOGIA S/A, que detém todos os direitos sobre ele.

Ao se cadastrar no site o usuário afirma que aceita e está plenamente de acordo com as disposições e condições dos Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade. Para utilizar os serviços da F2MEYER TECNOLOGIA S/A, o usuário deve aceitar, expressamente, os Termos de Uso, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários. Em caso de oposição a quaisquer dos temos deste presente Termos de Condições e uso, o usuário deverá se abster de se cadastrar, instalar e utilizar os serviços oferecidos da F2MEYER TECNOLOGIA S/A.

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato legal entre o usuário (pessoa física) e a Licenciante F2MEYER TECNOLOGIA S/A para o uso do Aplicativo de software para dispositivo móvel (MYFID) e uso do MYFID via website (www.myfid.com.br).Ao clicar no botão “aceitar” ou “ok”, instalar e/ou usar o MYFID, o usuário expressamente reconhece e concorda que está celebrando um contrato legal com a F2MEYER TECNOLOGIA S/A, e que entendeu e concorda em cumprir plenamente o disposto, estando legalmente obrigado pelo EULA. Pelo presente, o usuário renuncia a quaisquer direitos aplicáveis de exigir uma assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou retenção de registros eletrônicos, na medida em que não seja proibido por lei aplicável. Caso o usuário não concorde em estar obrigado pelo presente EULA, não baixe, instale ou use o MYFID.

O SOFTWARE MYFID DA F2MEYER TECNOLOGIA S/A É PARTE DE SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL. A F2MEYER TECNOLOGIA S/A É A ÚNICA DETENTORA DE TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS REGISTRADAS E OUTROS DIREITOS DE TAL SOFTWARE.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA.

O MYFID é licenciado, não vendido. O MYFID está protegido legalmente pela legislação vigente referente a direitos autorais, propriedade intelectual e tratados internacionais.

A F2MEYER TECNOLOGIA S/A concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para usar o MYFID somente em conexão com o seu dispositivo compatível e somente para o seu uso individual, não comercial. A F2MEYER TECNOLOGIA S/A e os terceiros parceiros ou fornecedores expressamente reservam-se a todos os direitos, titularidades e interesses (incluindo sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual) no site e no Aplicativo do MYFID.

A F2MEYER TECNOLOGIA S/A concede ao usuário uma licença gratuita. Contudo, a F2MEYER TECNOLOGIA S/A se reserva ao direito de a qualquer tempo, cobrar uma taxa por determinados recursos e/ou utilizações.

Salienta-se que nenhuma taxa será cobrada por qualquer dessas utilizações do MYFID sem que primeiro o usuário seja cientificado e concorde; porém, informamos que qualquer falta de pagamento dos encargos aplicáveis resultará no cancelamento de seu acesso a algum ou a todos os recursos do MYFID.

2. DIREITOS AUTORAIS.

Todo direito e titularidade do MYFID pertence única e exclusivamente à F2MEYER TECNOLOGIA S/A. Sendo ela a detentora plena do MYFID e de todas as suas funcionalidades.

3. EXIGÊNCIAS E LIMITAÇÕES.

O usuário não pode copiar, publicar, adaptar, redistribuir, derivar código fonte, modificar, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo, seja no todo ou em parte ou criar qualquer trabalho derivado do MYFID. O usuário não pode modificar ou manipular nenhuma funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais do MYFID. O usuário não pode evitar, modificar, burlar ou contornar nenhuma das funções ou proteções do MYFID ou de quaisquer mecanismos operacionalmente ligados ao MYFID. O usuário não pode separar nenhum componente individual do Aplicativo para uso em mais de um dispositivo salvo se expressamente autorizado a fazê-lo pela F2MEYER TECNOLOGIA S/A. O usuário não pode remover, alterar, cobrir ou desfigurar quaisquer marcas ou notificações do MYFID. O usuário não pode compartilhar, distribuir, sublicenciar, ceder, transferir ou vender o MYFID.

4. SUPORTE TÉCNICO REFERENTE AO SERVIÇO.

A utilização do MYFID será de inteiro risco do usuário, sendo que a F2MEYER TECNOLOGIA S/A apenas concordou em fornecer o produto de acordo com as condições estabelecidas neste EULA, sendo que os únicos subsídios a que o usuário terá acesso serão as instruções sobre como utilizar o MYFID e o Aplicativo, sem que isso gere qualquer ônus à F2MEYER TECNOLOGIA S/A, e com o que o usuário desde já expressamente concorda e anui.

5. CADASTRO, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO.

Para o regular uso do MYFID, o usuário deverá realizar o “download” do Aplicativo MYFID na loja correspondente a tecnologia do seu celular, Play Store ou Apple Store, e efetuar o seu cadastro clicando a opção “CADASTRE-SE” na tela inicial do Aplicativo, concedendo à F2MEYER TECNOLOGIA S/A todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão, informando seu nome completo, um e-mail válido do Usuário (login), seu telefone, seu CPF e clicando em “cadastrar”.

O usuário pode optar por se cadastrar por meio do Facebook, desta feita deve clicar em “preencher com o Facebook”, assim ele dará permissão ao MYFID ao acesso a seus dados para fim de cadastro. Por conseguinte, o usuário será encaminhado para uma nova tela onde cadastrará seu CPF e/ou email, caso não tenha o mesmo cadastrado no Facebook.

O usuário será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a F2MEYER TECNOLOGIA S/A livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompletude ou desatualização destas informações e/ou dados. O login e a senha utilizados pelo usuário para cada acesso ao sistema são de uso pessoal e intransferível de modo que a F2MEYER TECNOLOGIA S/A estará livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade relacionados com o uso de tais dados. O usuário expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja realizado, bem como mantido pela F2MEYER TECNOLOGIA S/A, em caráter de confidencialidade, sendo que as informações nele constantes poderão ser fornecidas, excepcionalmente, em resposta a processos judiciais ou mediante solicitação de autoridade competente. O usuário compromete-se a notificar imediatamente a F2MEYER TECNOLOGIA S/A sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do endereço URL www.myfid.com.br ou através do e-mail contato@myfid.com.br. O usuário sairá de sua conta ao final de cada sessão, efetuando a finalização da mesma através das ferramentas de logout disponibilizadas pela F2MEYER TECNOLOGIA S/A no Aplicativo MYFID; A perda ou dano decorrente do descumprimento de tal procedimento pelo usuário será de sua exclusiva responsabilidade.

6. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS, DADOS DE LOCALIZAÇÃO, SEGURANÇA DE DADOS.

O usuário confirma e concorda que a F2MEYER TECNOLOGIA S/A pode, sem limitações, ler, coletar, transferir, processar e armazenar determinadas informações coletadas do MYFID. Determinados serviços disponíveis através do Aplicativo MYFID podem se valer das informações de localidade, incluindo sem limitação, a localização geográfica do dispositivo, bem como de estatísticas. O usuário confirma que com a finalidade de prestar esses serviços, a F2MEYER TECNOLOGIA S/A pode coletar, arquivar, processar e usar esses dados e que esses serviços são regidos pelas políticas de privacidade do MYFID. Ao se cadastrar ao MYFID o usuário concorda que analisou as políticas de privacidade aplicáveis e consente com essas atividades. A F2MEYER TECNOLOGIA S/A preservará os dados pessoais, não identificando pessoalmente o usuário do MYFID sem seu conhecimento ou consentimento. Qualquer uso de informações estará de acordo com as políticas de privacidade da F2MEYER TECNOLOGIA S/A. As informações podem ser processadas, armazenadas ou transferidas para a F2MEYER TECNOLOGIA S/A ou agentes por ele escolhidos. Leis de proteção de dados e de privacidade de informações em certos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que o seu país de residência, caso o armazenamento seja feito em outro país, o usuário pode ter menos direitos legais em relação às informações processadas e armazenadas naqueles ou transferidas para aqueles países. A F2MEYER TECNOLOGIA S/A envidará esforços razoáveis para tomar medidas técnicas e institucionais adequadas para impedir o acesso não autorizado ou revelação de informações, mas não garante que eliminará todo o risco de mau uso destas informações.

7. SERVIÇO DE CONTEÚDO.

Por meio do MYFID, estabelecimentos comerciais cadastrados concedem aos seus clientes fidelizados, e que são usuários do MYFID, descontos em produtos e serviços. Tais descontos são definidos pelos estabelecimentos comerciais, sendo de sua total responsabilidade honrá-los. A F2MEYER TECNOLOGIA S/A não possui ingerência nos descontos concedidos, nem mesmo responsabilidade em seu cumprimento.

O voucher para utilização do desconto fica disponível para o usuário 24h (vinte e quatro horas) após a concessão, não podendo ser utilizado antes.

O desconto é dado sobre o valor da compra.

Os descontos variam e são pré-definidos por cada estabelecimento comercial. Desta feita, cada estabelecimento possui um rol de descontos, que é acessível e informado ao usuário.

É dada a possibilidade ao usuário aumentar o montante de desconto recebido, publicando em suas redes sociais (Facebook, Instagram e outras). Desta feita, no momento em que o Aplicativo MYFID questiona ao usuário se o mesmo tem interesse em receber mais desconto, o montante de desconto é informado e o usuário define se deseja ou não.

A F2MEYER TECNOLOGIA S/A se reserva ao direito de realizar algumas campanhas, nas quais serão impostas condições, que ao serem realizadas com êxito pelo usuário, concederão a ele um “bônus coringa”, que poderá ser utilizado em qualquer um dos estabelecimentos comerciais conveniados. Sendo que o valor do “bônus coringa” será determinado em cada campanha de maneira individual.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.

O uso do MYFID pode solicitar a permissão do usuário para publicar links em suas redes sociais. Os sites de terceiros (redes sociais) não são controlados pela F2MEYER TECNOLOGIA S/A. Portanto, a F2MEYER TECNOLOGIA S/A não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, de quaisquer links contidos nos sites de terceiros ou pelas alterações ou atualizações dos sites de terceiros. Ao concordar com a publicação, de forma expressa o usuário dá permissão para que a F2MEYER TECNOLOGIA S/A, por meio do MYFID publique em suas redes sociais.

9. CONEXÃO DE INTERNET E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

O usuário confirma e concorda que o acesso a certos recursos do MYFID pode exigir uma conexão de Internet pela qual o usuário é o único responsável. Além disso, o usuário é o único responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de terceiros associados com a sua conexão de Internet, incluindo sem limitação o provedor de Internet ou tarifas relacionadas ao airtime. A operação do MYFID pode ser limitada ou restrita dependendo das capacidades, da banda larga ou limitações técnicas de sua conexão e serviço de Internet. O fornecimento, a qualidade e a segurança dessa conexão de Internet são de responsabilidade somente do terceiro prestador daquele serviço.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIA DO APLICATIVO.

O usuário confirma e concorda que o uso do MYFID é somente por sua conta e risco e que é responsável pelo seu uso. O MYFID é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia, dever ou condição de qualquer espécie.
A F2MEYER TECNOLOGIA S/A não garante ou faz condições ou declarações (i) que as funções contidas em qualquer parte do MYFID satisfarão as necessidades dos usuários ou que elas serão atualizadas; (ii) que a operação de qualquer parte do MYFID será correta ou livre de erros ou que quaisquer defeitos serão corrigidos; (iii) que o MYFID não danificará nenhum outro software, hardware ou dados; (iv) que nenhum MYFID, serviço de rede ou produtos do qual o desempenho do MYFID dependa continuarão disponíveis, sem interrupção ou alteração e; (v) com relação ao uso ou aos resultados do uso do software em termos de sua precisão, exatidão, confiabilidade ou outro.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A F2MEYER TECNOLOGIA S/A não será responsável por quaisquer danos incidentais ou consequentes por violação de qualquer garantia expressa ou implícita, violação de contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou sob nenhuma outra teoria legal relacionada ao MYFID, incluído sem limitação, quaisquer danos decorrentes da perda de dados, perda de uso do Aplicativo, tempo de inatividade do Aplicativo, perda de lucros, perda de receita, mesmo se qualquer deles tiver sido avisado da possibilidade de tais danos.

12. RESPONSABILIDADES DA SUA CONTA.

Se o usuário devolver seu dispositivo ao seu local de compra, vender ou de outra forma transferir seu dispositivo, ou se este EULA for rescindido, o usuário é responsável por ele e deve desinstalar o Aplicativo MYFID do dispositivo e excluir toda e qualquer conta que tenha configurado no dispositivo ou que seja acessível através do Aplicativo MYFID. O usuário é o único responsável por manter o sigilo de quaisquer contas que tenha com a F2MEYER TECNOLOGIA S/A junto ao MYFID e quaisquer nomes de usuário e senhas associadas a seu uso no dispositivo.

13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.

O usuário expressamente declara e garante que utilizará o MYFID em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, e em especial, que:

  • é maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipado e possui capacidade jurídica para celebrar e utilizar o MYFID objeto deste contrato, ou é menor de idade devidamente assistido ou representado por seus pais ou representantes legais; Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do MYFID objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato;
  • não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição;
  • não divulgará material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;
  • não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, do software e do Aplicativo MYFID desenvolvido e de propriedade da F2MEYER TECNOLOGIA S/A;
  • não utilizará o MYFID para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Tróia”) que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
  • não praticará quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
  • cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde resida;
  • não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao MYFID;
  • será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no site relacionado ao MYFID;
  • cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas aos Aplicativo;
  • reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do mesmo, que se dará através do clique no botão com o texto “cadastrar” ou “aceitar”, disponível na página de cadastro do MYFID;

O usuário reconhece e concorda que a F2MEYER TECNOLOGIA S/A não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores ou equipamentos da F2MEYER TECNOLOGIA S/A e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

14. RECURSO DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA.

De tempos em tempos, a F2MEYER TECNOLOGIA S/A pode automaticamente atualizar ou de outra forma alterar o Aplicativo, incluindo sem limitação, para fins de melhoria de funções de segurança, correção de erros e melhoria de funcionalidades. Essas atualizações e alterações podem excluir ou alterar a natureza de recursos ou outros aspectos do MYFID, incluindo sem limitação, funções nas quais o usuário pode confiar. O usuário confirma e concorda que essas atividades podem ocorrer a critério exclusivo da F2MEYER TECNOLOGIA S/A e que a F2MEYER TECNOLOGIA S/A pode condicionar o uso continuado do MYFID à sua completa instalação ou aceitação desta atualização ou alterações. Quaisquer atualizações/alterações serão consideradas e farão parte do MYFID para os fins do presente EULA. Ao aceitar este EULA, o usuário consente com essa atualização/alteração.

15. CONTRATO INTEGRAL, DESISTÊNCIA, INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS.

Este EULA constitui o contrato integral entre o usuário e o MYFID com relação ao Aplicativo. Se o MYFID deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste EULA não constituirá uma desistência àquele direito ou disposição. Se qualquer parte deste EULA for considerada inválida, ilegal ou inexequível, aquela disposição será executada no limite máximo permitido de forma a manter a intenção deste EULA e as outras partes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. RESCISÃO.

Sem prejuízo de quaisquer de seus outros direitos, a F2MEYER TECNOLOGIA S/A poderá rescindir este EULA se o usuário deixar de cumprir com qualquer de seus itens. O usuário reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de acesso cancelada, por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta e utilizar o MYFID, bem como visualizar e utilizar os descontos concedidos pelos terceiros. A F2MEYER TECNOLOGIA S/A não terá nenhuma obrigação, mediante o término do presente contrato, de armazenar qualquer conteúdo da conta do usuário, de modo que poderá, a qualquer momento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de notificação, todo ou parte do conteúdo de propriedade deste último que esteja de alguma forma armazenada em seus equipamentos, sem que isso gere direito ao usuário ou ônus à F2MEYER TECNOLOGIA S/A.

17. ALTERAÇÃO.

A F2MEYER TECNOLOGIA S/A se reserva ao direito de alterar quaisquer termos deste EULA exclusivamente a seu critério publicando aviso em seu website (www.myfid.com.br), por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo usuário, fornecendo aviso como parte do processo em que o usuário obtém atualizações/melhorias ou por qualquer outra forma de notificação legalmente reconhecida. Se o usuário não concordar com a alteração, deve entrar em contato imediatamente com F2MEYER TECNOLOGIA S/A para instruções. O uso continuado do software MYFID após a data de vigência de qualquer notificação será considerado como anuência.

20. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE.

Este EULA será regido pelas leis do Brasil, independentemente de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente deste EULA estará sujeita ao foro exclusivo a Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, e as partes por meio deste instrumento concordam com o foro e jurisdição deste tribunal, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.